POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade do De Lima e Silva Advocacia visa preservar a segurança dos dados pessoais de nossos usuários garantindo-lhes transparência em relação às atividades de tratamento de dados por nós realizadas. Com isso, toda e qualquer informação encaminhada por usuários será protegida segundo padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizada para a finalidade à qual foi coletada.
As informações contidas nessa Política de Privacidade podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio. Em persistindo qualquer dúvida ou comentário sobre os termos a seguir, favor nos contatar pelo e-mail [email protected].
QUEM SOMOS
Roberta De Lima e Silva – Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 38.659.799/0001-03, registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) às fls. 206/208 do Livro nº 320 de Registro de Sociedade de Advogados sob o nº 34989 e sediada à Rua Sergipe, nº 401, Conjunto 401 – Consolação, São Paulo/SP (CEP 01243-906).
1. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
- Site/Portal: designa o endereço eletrônico https://milkmidia.com/delimaesilva, seus subdomínios e demais domínios direcionados ao site da De Lima e Silva Advocacia.
- Clientes/Visitantes/Usuários: pessoas físicas naturais ou jurídicas legalmente constituídas que visitem o site da De Lima e Silva Advocacia.
- Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pelo servidor do site para o computador ou, ainda, para outro dispositivo de acesso à Internet utilizado pelos usuários. Possuem a finalidade de identificar o navegador e obter dados de acesso, armazenando informações ou configurações, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo-se, desta forma, personalizar a navegação dos usuários em nosso site.
- Web Beacons: espécie de cookies, são utilizados para transmitir informações de acesso a um servidor web para monitorar sua visita ao nosso site.
2. COLETA E USO DAS INFORMAÇÕES
2.1. Navegação e coleta de dados
A visitação ao site do De Lima e Silva Advocacia é anônima, sendo possível visualizar a maioria das informações disponíveis sem identificação, contudo o sítio eletrônico utiliza cookies com a finalidade de permitir o seu correto e seguro funcionamento, identificar o último idioma utilizado pelo navegador do usuário e gerar estatísticas sobre a interação entre os usuários e nosso site, como local de acesso e tempo de navegação. Todos os dados pessoais coletados por meio de cookies são tratados conforme o legítimo interesse do escritório de proporcionar aos usuários um ambiente eletrônico funcional, seguro e personalizado.
O De Lima e Silva Advocacia não divulga os dados pessoais fornecidos por usuários, mas poderá usá-los para circulação de boletins, newsletters e informativos sobre nossas atividades ou, ainda, para outras atividades promocionais e finalidades que visem a atender nosso legítimo interesse.
2.2. Informações coletadas automaticamente
Ao acessar nosso site, o De Lima e Silva Advocacia poderá coletar determinadas informações por meios automatizados, tais como cookies, web beacons e outros dispositivos automatizados. Também poderá usar ferramentas de análise de sites fornecidos por terceiros, tais como Google Analytics e Facebook Insights, a fim de coletar informações sobre o tráfego de visitantes em nosso site.
As informações que o De Lima e Silva Advocacia pode recolher por meios automatizados incluem (i) as informações sobre os dispositivos que nossos visitantes usam para acessar a Internet, como o endereço de IP e o dispositivo, navegador; (ii) nomes de domínio e tipo de sistema operacional; (iii) URLs que direcionam visitantes à nossa página; (iv) datas e horários de visita ao nosso site; (v) localização geográfica geral (como país e cidade) dos visitantes; (vi) informações sobre as ações realizadas em nosso site; (vii) os termos de pesquisa que os visitantes utilizaram para atingir nosso site; e (viii) a página que o levou para nosso site.
Seu navegador de Internet permite que você desabilite os cookies em “opções” ou “configurações”. Algumas ferramentas que o usuário venha a possuir em seu computador, como programas antivírus, podem apresentar recursos semelhantes à sua disposição.
3. ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS
No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política de Privacidade, o De Lima e Silva Advocacia qualifica-se, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, como controlador, de modo que o usuário que deseje obter informações, esclarecer dúvidas ou exercer os direitos previstos em lei deverá entrar em contato pelo endereço de e-mail ora fornecido, podendo solicitar, na qualidade de titular de dados pessoais (i) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; (ii) o acesso aos seus dados; (iii) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável; (iv) a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os segredos comercial e industrial; (v) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável; (vi) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o De Lima e Silva Advocacia compartilhou seus dados; (vii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa; (viii) a revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e (ix) oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
O De Lima e Silva Advocacia também poderá compartilhar suas informações de identificação pessoal para outra entidade (i) para fins de terceirizar uma ou mais das funções descritas na seção; (ii) para confirmar ou atualizar as informações fornecidas por você; (iii) para informá-lo sobre eventos, informações sobre nossos serviços e outras informações importantes.
4. LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS
Esse site pode possuir links para sítios eletrônicos de terceiros, de modo que o De Lima e Silva Advocacia não se responsabiliza pela Política de Privacidade de tais sites, cujos termos devem ser lidos e aceitos pelo usuário.
5. ENVIO DE E-MAILS
O De Lima e Silva Advocacia enviará e-mails somente aos usuários que solicitem contato pelos links disponibilizados em nosso site ou via redes sociais, configurando autorização expressa para recebimento de mensagens eletrônicas.
Caso o usuário opte por não mais receber nossas comunicações, basta solicitar o descadastramento ao e-mail de contato ora fornecido.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento. O ato de navegar por nosso site implica a aceitação das nossas políticas.
A presente Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, seguindo o idioma português falado e escrito no Brasil. Para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, fica eleito o Foro Central da Comarca da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
