A pandemia ocasionada pelo novo coronav\u00edrus alterou substancialmente o mundo como o conhec\u00edamos. O distanciamento social passou a ser a regra e o contato f\u00edsico a exce\u00e7\u00e3o; determina\u00e7\u00f5es de quarentena revelaram-se medidas imperiosas para impedir, ou ao menos tardar, o temido colapso do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, se \u00e9 a quarentena o \u00fanico m\u00e9todo seguro, at\u00e9 hoje, de refrear a transmiss\u00e3o do novo coronav\u00edrus, a relevante quest\u00e3o de ordem p\u00fablica que se levanta \u00e9: quais seriam as consequ\u00eancias desta letal pandemia para a ampla popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria que se encontra recolhida em unidades prisionais e Centros de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria superlotados, de inquestion\u00e1vel ambiente insalubre e desprovidos de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene, conforme preceituado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pela OMS?<\/em><\/p>\n\n\n\n Consiste fato not\u00f3rio que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 347, determinou que as caracter\u00edsticas inerentes ao nosso sistema penitenci\u00e1rio conformam verdadeiro Estado de Coisas Inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, na oportunidade do referido julgamento consignou o ministro Marco Aur\u00e9lio, respons\u00e1vel pela relatoria do feito, que \u201cos pres\u00eddios e delegacias n\u00e3o oferecem, al\u00e9m de espa\u00e7o, condi\u00e7\u00f5es salubres m\u00ednimas. Segundo relat\u00f3rios do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), os pres\u00eddios n\u00e3o possuem instala\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 exist\u00eancia humana. Estruturas hidr\u00e1ulicas, sanit\u00e1rias e el\u00e9tricas prec\u00e1rias e celas imundas, sem ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o representam perigo constante e risco \u00e0 sa\u00fade, ante a exposi\u00e7\u00e3o a agentes causadores de infec\u00e7\u00f5es diversas<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n A par desse contexto e ante a latente preocupa\u00e7\u00e3o advinda dessa conjuntura, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 62\/20 buscando adequar \u00e0s peculiaridades do sistema prisional e socioeducativo os protocolos de identifica\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e tratamento amea\u00e7a viral.<\/p>\n\n\n\n Pelo direito de defesa \u00e0 vida, o CNJ elencou uma s\u00e9rie de medidas a serem adotadas por magistrados a fim de conter a prolifera\u00e7\u00e3o da Covid-19 em cen\u00e1rios aptos \u00e0 sua difus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A recomenda\u00e7\u00e3o foi adotada por parte dos ju\u00edzes e especialmente levou a Defensoria P\u00fablica e uma s\u00e9rie de profissionais a arguirem a observa\u00e7\u00e3o de seus termos, de modo que fossem reavalias as pris\u00f5es provis\u00f3rias, as concess\u00f5es de sa\u00eddas tempor\u00e1rias e aquelas referentes \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o do regime fechado e semiaberto, a possibilidade de concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar, assim como analisar com maior rigor a imposi\u00e7\u00e3o de novas segrega\u00e7\u00f5es corp\u00f3reas a fim de conter a dissemina\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n De fato, concordamos que a Covid-19 n\u00e3o consiste, do ponto de vista jur\u00eddico, causa cogente \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o de medidas privativas de liberdade, mas, por outro lado, sua incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0s causas de decidir daqueles que se encontram munidos de sentenciar cidad\u00e3os presumidamente inocentes a um cen\u00e1rio fatal n\u00e3o se faz irrelevante.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o da entrada do v\u00edrus no sistema penitenci\u00e1rio, conforme oficialmente noticiado pela Norma T\u00e9cnica Conjunta n\u00ba 1\/2020, de 28 de abril de 2020, do CNJ e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, embora de suspeita de todos n\u00f3s desde muito antes, resta superada e assim torna-se urgente a ado\u00e7\u00e3o dos termos propostos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a como medida paliativa \u00e0 conten\u00e7\u00e3o de um holocausto anunciado daqueles que, independente de tempos pand\u00eamicos, est\u00e3o renegados \u00e0 pr\u00f3pria sorte em condi\u00e7\u00f5es desumanas e mortais.<\/p>\n\n\n\n E ainda que se busque afastar os termos da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 62\/2020, n\u00e3o se pode permitir que argumentos desprovidos de fundamenta\u00e7\u00e3o, especialmente aqueles origin\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que se fundamentam numa fajuta afirma\u00e7\u00e3o de que o sistema carcer\u00e1rio \u00e9 local adequado para o isolamento, sejam genericamente empregados para essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em sede de sistema de justi\u00e7a criminal e de execu\u00e7\u00e3o penal, a exist\u00eancia do documento assinado pelo CNJ imp\u00f5e uma exig\u00eancia \u00e0 motiva\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es jurisdicionais, qual seja a supera\u00e7\u00e3o dos ditames de ordem t\u00e9cnica e humanit\u00e1ria l\u00e1 dispostas, pois se seu acatamento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, a sua inaplica\u00e7\u00e3o sequer pode ser livre de forma a se coadunar com os pren\u00fancios de uma trag\u00e9dia anunciada \u2013 e aqui sequer s\u00e3o necess\u00e1rios esfor\u00e7os futur\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n Outrossim, as medidas de urg\u00eancia vigentes entre n\u00f3s encontram-se em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 10 de abril de 2020, da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, em sede da qual se definiram os padr\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es a serem seguidos pelos pa\u00edses integrantes da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), com o intuito de que haja o estabelecimento de uma compatibilidade entre o enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia dentro dos pres\u00eddios com o devido respeito ao direito humano fundamental \u00e0 vida.<\/p>\n\n\n\n Por conta disso, a Comiss\u00e3o apresentou as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es no que se refere \u00e0s pessoas privadas de liberdade:<\/p>\n\n\n\n I) Reavalia\u00e7\u00e3o dos casos de pris\u00e3o preventiva para substitui\u00e7\u00e3o por medidas alternativas, especialmente nos grupos mais vulner\u00e1veis ao cont\u00e1gio pelo Covid-19;<\/p>\n\n\n\n II) An\u00e1lise dos pedidos de benef\u00edcios carcer\u00e1rios e medidas alternativas \u00e0 pena de pris\u00e3o, mormente das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco no contexto da pandemia, levando-se em conta as peculiaridades inerentes ao caso concreto;<\/p>\n\n\n\n III) Adequar as condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, saneamento e medidas de isolamento para impedir o cont\u00e1gio intramuros;<\/p>\n\n\n\n IV) Estabelecer protocolos para garantia da seguran\u00e7a e ordem nas unidades penitenci\u00e1rias com o intuito de prevenir e combater os atos de viol\u00eancia relacionados \u00e0 pandemia dentro dos pr\u00f3prios pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n Privar, portanto, um ser humano preso, que atenda aos requisitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 01\/20 da CIDH e \u00e0 pr\u00f3pria Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00b0 62\/2020 do CNJ, de ser colocado em liberdade criar\u00e1 um passivo imenso da sociedade pelo sacrif\u00edcio daquelas vidas.<\/p>\n\n\n\n Sob esse prisma de an\u00e1lise, \u00e9 importante mencionar que, mesmo se n\u00e3o estiv\u00e9ssemos em uma situa\u00e7\u00e3o de pandemia, o pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico confere ferramentas aptas a justificarem \u2013 e, acima de tudo, impor \u2013 que essas pessoas sejam colocadas em liberdade.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o punitivismo exacerbado e latente, que ainda assola o Estado, contribui, ainda mais, para o aumento das condi\u00e7\u00f5es insalubres e tendentes a violar a integridade f\u00edsica, qui\u00e7\u00e1 a pr\u00f3pria vida, daqueles que foram indevidamente custodiados ao arrepio dos r\u00edgidos crit\u00e9rios autorizadores da segrega\u00e7\u00e3o cautelar.<\/p>\n\n\n\n Diante da an\u00e1lise de direito comparado, quando analisamos o cen\u00e1rio desenhado na Am\u00e9rica Latina, \u00e9 ponderoso destacar que o Brasil deu um passo fundamental ao editar pelo seu Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), assim como tamb\u00e9m por interm\u00e9dio de seu Presidente, a j\u00e1 supramencionada Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00b0 62, a qual teve por diretriz estudos cient\u00edficos e a declara\u00e7\u00e3o de pandemia pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2014 OMS, entre outros ordenamentos, considerando a necessidade de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus nas pris\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Essa normativa, inclusive, n\u00e3o deixou de constatar a fal\u00eancia do sistema carcer\u00e1rio brasileiro, pois os estabelecimentos prisionais e socioeducativos, aglomerados de pessoas e insalubres, n\u00e3o permitem a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer procedimentos de higiene e isolamento r\u00e1pido de forma a cumprir com as recomenda\u00e7\u00f5es da pasta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da OMS.<\/p>\n\n\n\n O CNJ, no presente caso, foi ainda al\u00e9m e, em lance de lucidez e vig\u00edlia, orientou que se evitem novas deten\u00e7\u00f5es e que se antecipem sa\u00eddas em pris\u00e3o domiciliar para que seja vi\u00e1vel a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os dentro das unidades prisionais para efeito de triagem e separa\u00e7\u00e3o de suspeitos de cont\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n O valor por tr\u00e1s da recomenda\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 justamente o de que os ju\u00edzes de todo o Brasil atuem de forma proativa, visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade daqueles que tiveram a sua liberdade restringida, reduzindo os fatores de prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e garantindo a continuidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n Enfim, quando se bradam discursos na contram\u00e3o de direitos e garantias fundamentais, notadamente em um momento como o atual, \u00e9 indubit\u00e1vel afirmar o direito \u00e0 vida e perseguir, conforme ensinou Goya, o sono da raz\u00e3o, pois desse nascem monstros.<\/p>\n\n\n\n Por isso devemos, de forma altiva, ecoar a racionalidade nesse per\u00edodo de luta entre a raz\u00e3o e o absurdo, entre a ci\u00eancia e o obscurantismo, entre a vida e a morte. Que Voltaire nos ilumine! E que Goya nos acorde.<\/p>\n\n\n\n Por Roberta de Lima e Silva, Diana Bittencourt e Jo\u00e3o Marcos Buch A pandemia ocasionada pelo novo coronav\u00edrus alterou substancialmente o mundo como o conhec\u00edamos. O distanciamento social passou a ser a regra e o contato f\u00edsico a exce\u00e7\u00e3o; determina\u00e7\u00f5es de quarentena revelaram-se medidas imperiosas para impedir, ou ao menos tardar, o temido colapso do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":853,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/milkmidia.com\/delimaesilva\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/887"}],"collection":[{"href":"https:\/\/milkmidia.com\/delimaesilva\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/milkmidia.com\/delimaesilva\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/milkmidia.com\/delimaesilva\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/milkmidia.com\/delimaesilva\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=887"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/milkmidia.com\/delimaesilva\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/887\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/milkmidia.com\/delimaesilva\/wp-json\/wp\/v2\/media\/853"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/milkmidia.com\/delimaesilva\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/milkmidia.com\/delimaesilva\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=887"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/milkmidia.com\/delimaesilva\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Publicado originalmente em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/habeas-corpus-a-uma-tragedia-anunciada-24052020<\/a><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"